Política de Privacidade — App EnOTec
Esta política descreve como o aplicativo EnOTec ("App"), utilizado pelas equipes da EnOTec Engenharia, Obras e Tecnologia Ltda. ("EnOTec") e desenvolvido pela BSP Tecnologia — Comércio e Serviços em Informática Ltda. ("BSP Tecnologia"), coleta, utiliza e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Natureza do aplicativo
O App é uma ferramenta corporativa de uso restrito. O acesso exige conta Microsoft 365 fornecida pela organização; não há cadastro público. Ele apoia atividades operacionais de obras: vistorias cautelares de imóveis, comunicação com moradores, medições e atendimento de sinistros.
2. Dados coletados
- Dados do usuário corporativo: nome, e-mail e grupos de acesso da conta Microsoft 365, usados para autenticação e controle de acesso por obra.
- Dados de terceiros registrados em campo: nome, telefone, CPF/RG, endereço e assinatura de moradores, proprietários ou responsáveis pelos imóveis vistoriados ou atendidos, coletados com ciência do titular durante a visita.
- Imagens: fotos dos imóveis e dos serviços executados.
- Localização precisa (GPS): capturada pontualmente no check-in das visitas, para comprovação de presença. Não há rastreamento contínuo nem coleta em segundo plano.
- Registros técnicos: data/hora das operações e identificadores necessários à integridade dos registros.
3. Finalidades
Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) documentar vistorias, comunicações, medições e reparos de sinistros; (ii) gerar relatórios e laudos com validade documental; (iii) controlar o acesso às informações por obra e por perfil; e (iv) cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias da operação.
4. Base legal
O tratamento apoia-se na execução de contratos e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD), no legítimo interesse da EnOTec na documentação técnica de suas obras (art. 7º, IX) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
5. Armazenamento e segurança
Os dados são transmitidos com criptografia (HTTPS/TLS) e armazenados em infraestrutura de nuvem gerenciada, com controle de acesso por autenticação e regras de autorização por obra. Fotos e assinaturas ficam em repositórios com acesso controlado. Os dados são retidos pelo período necessário às finalidades acima e às obrigações legais aplicáveis.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados são acessíveis apenas às equipes autorizadas da EnOTec e da BSP Tecnologia (na condição de operadora), e podem ser fornecidos a autoridades quando exigido por lei.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados, entre outros direitos. As contas de usuário são corporativas e geridas pela organização; a exclusão de conta e de dados pode ser solicitada pelo canal abaixo e será atendida nos prazos legais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
Exclusão de dados — como solicitar
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pelo aplicativo EnOTec (desenvolvido pela BSP Tecnologia), siga estas etapas:
- 1. Envie um e-mail para contato@bsptecnologia.com.br com o assunto "Exclusão de dados — App EnOTec";
- 2. Informe seu nome completo e, se for usuário corporativo, o e-mail da conta; se for morador/ proprietário vistoriado, informe o endereço do imóvel para localizarmos os registros;
- 3. Você receberá a confirmação do recebimento e a exclusão será concluída em até 15 dias, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos (art. 16, LGPD), que serão mantidos apenas pelo prazo obrigatório.
Dados tipicamente excluídos mediante solicitação: dados de conta e identificação, fotos, assinaturas e registros de localização associados ao solicitante.
8. Contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
BSP Tecnologia — e-mail: contato@bsptecnologia.com.br
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no App ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo.